Eutanásia, Ortonásia, Distanásia e Mistanásia

Com o avanço da ciência e tecnologia, há maior arsenal terapêutico para o adiamento da morte. Os profissionais da medicina passaram a ser vistos, pela maioria da população, como semideuses, o que torna inaceitável o diagnóstico do fim da vida…

Publicado em 30/08/2017

Com o avanço da ciência e tecnologia, há maior arsenal terapêutico para o adiamento da morte. Os profissionais da medicina passaram a ser vistos, pela maioria da população, como semideuses, o que torna inaceitável o diagnóstico do fim da vida.

Em meio a este cenário, a Distanásia é assunto em evidência, pois muitas vezes busca-se prolongar a vida ao máximo, como se a morte fosse algo absurdo, sobrepondo-se quantidade de vida à qualidade de vida.

Há uma cultura difusa na sociedade brasileira de que os procedimentos contrários ao prolongamento da vida (leia-se vida como quantidade e não qualidade) são sinônimos de Eutanásia, razão pela qual até os cuidados paliativos são abordados pelos médicos com certa cautela.

Pensar a respeito do fim da vida já é algo comum em muitos países. Entretanto, o Brasil ainda pouco reflete a respeito do fim da vida, razão pela qual a Eutanásia, a Ortotanásia, a Distanásia, a Mistanásia e o Suicídio Assistido se revelam ainda confusos para sociedade. Para parcela da população, qualquer ato que colabore com o fim da vida de outrem é sinônimo de Eutanásia. Contudo, esse pensamento se revela equivocado, a medida que os institutos são bem diferenciados e guardam suas peculiaridades.

A Eutanásia pode ser conceituada como a conduta de terceiro (não necessariamente médico) que provoca a morte em alguém que encontra-se em profundo sofrimento, vítima de uma doença incurável.
Por Ortotanásia entende-se o não prolongamento do processo de morte, deixando esta ocorrer naturalmente. Seria a chamada “boa morte” e, ao contrário da Eutanásia, é sempre praticada por um médico. Dentro da Ortotanásia estão alocados os cuidados paliativos, que são práticas de uma equipe multidisciplinar que visa proporcionar conforto físico, psicológico e religioso ao paciente que já está em processo de morte.

A Distanásia é o prolongamento artificial do processo de morte, causando sofrimento desnecessário ao enfermo, ou seja, algo equiparável à tortura. Na Mistanásia temos a morte antes e fora de seu tempo, p.ex., morte que pode vir a ocorrer em casos de omissão de socorro. Assim, as condutas negligentes, imprudentes e imperitas podem culminar com o processo de Mistanásia, ou seja, a morte miserável.

O Suicídio Assistido ocorre quando o enfermo solicita a ajuda de outrem para morrer. O terceiro prepara todas as condições necessárias para que o próprio doente consiga realizar o ato que culminará com sua morte.

Pois bem, no Brasil não há legislação a respeito de Eutanásia, Ortotanásia ou Suicídido Assistido. Já no âmbito internacional, diversos países regulamentaram a prática, dentre eles: Bélgica e Holanda, sendo que a primeira não estabelece nenhum tipo de idade para a prática.
Atualmente, outros países também legislaram a respeito da Eutanásia: Suíça, França, Alemanaha, Áustria e Luxemburgo. Nos EUA, como todos os estados podem legislar sobre direito penal, existem posicionamentos diferentes, sendo a eutanásia permitida, por exemplo, em Oregon, Washington, Vermont, Montana, Texas.
No Brasil, há referência à terminalidade da vida no Código de Ética Médica (CEM), em seu artigo 41, § único, que de forma velada, acaba por consentir com a Ortotanásia, eis que proíbe o médico de empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas.

Artigo 41, Parágrafo único, CEM. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.

Analisando o Código Penal Brasileiro, nota-se que o artigo 23 isenta de pena o profissional que age de acordo com o artigo 41 do CEM: Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Além do CEM, no estado de São Paulo a chamada Lei Mario Covas (Lei nº 10.241/1999) permite que os médicos suspendam tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal ou sem expectativa de cura, desde que exista autorização da família.

Pode-se dizer que o dispositivo 41 do CEM e a Lei Mario Covas já são verdadeiros avanços para a sociedade brasileira, a medida que orientam o médico a garantir os direitos dos pacientes. Juristas como Luciana Dadalto têm discutido muito a respeito da terminalidade da vida, propondo a elaboração de testamentos vitais ou nomeação de procuradores de saúde, a fim de que a vontade do paciente seja garantida.

Assim, conclui-se que o Brasil não está muito longe de incorporar ao seu ordenamento jurídico e à sua cultura as disposições a respeito do final da vida, afinal, a morte faz parte do ciclo de todo ser vivo.

“É verdade; o cachorro morreu. Cumpriu sua sentença encontrou-se como o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre”(Ariano Suassuna – O Auto da Compadecida)

Voltar para o topo